ESVAZIANDO O MENSALÃO

Em 2003, no primeiro ano de mandato do ex-presidente Luiz Inácio ‘Lula’ da Silva, a empresa de publicidade DNA Propaganda, do empresário mineiro Marcos Valério, conseguiu a renovação de um contrato de R$ 153 milhões com o Banco do Brasil. Segundo o Ministério Público, esse contrato teria servido de fonte de recursos para o financiamento do esquema de “recompensa” de deputados que aprovavam os projetos do governo – o chamado “mensalão”. O Tribunal de Contas da União (TCU) apontou à época irregularidades nos contratos da DNA. Henrique Pizzolato, então diretor de marketing do BB, teria viabilizado os recursos para o mensalão  através de repasses de bonificações.

De fato, o novo governo, de um partido minoritário sem base de apoio no Congresso, já governava com incrível facilidade, tendo todos os seus projetos aprovados (a abolição da CPMF foi a única derrota do governo Lula em oito anos). Nem mesmo o PSDB se opunha aos projetos do governo petista, pois via agora seus planos neoliberais, bombardeados pelas esquerdas durante a administração FHC, serem apropriados pelas esquerdas no poder, aprovados por todos sem discussão. O esquema funcionava bem, até que, em 2005, o então deputado Roberto Jefferson (PTB), na iminência de ser o único condenado num esquema de corrupção, abriu as cortinas dos bastidores para o grande público.

Os suspeitos contratos assinados com a DNA estariam servindo como um canal de drenagem de recursos públicos para compra de votos. Melhor dizendo: de gratificações generosas aos deputados, a título pessoal, pelo apoio manifestado nas sessões de votação dos projetos do governo. O escândalo provocou a queda das cúpulas do PT, do PP e do PL (hoje PR), além da cassação do mandato do denunciante e do ex-ministro da Casa Civil, José Dirceu, para quem tudo não passava de “caixa dois”. Essa prática, antes condenada pelo PT, era agora assumida como “normal”: se todos praticam “caixa dois”, porque não também o PT?

O que todos praticam deixa de ser ilegal, passa no máximo por algo inadequado, mas ainda dentro das normas, um costume ruim, mas socialmente aceito. O escândalo se vê esvaziado. Como a Justiça brasileira é tradicionalmente lenta e ineficiente, esses pecadilhos são logo perdoados e esquecidos. O PT recuperou rapidamente seus luminares momentaneamente apagados, levantou seus ídolos caídos por instantes, e os militantes difundiram sandices em massa, batendo na tecla de outros esquemas de corrupção, como o esquema do PSDB mineiro, o “mensalinho” que teria sido anterior, e, portanto, “o pai de todos os mensalões”, etc. A própria ética, brandida pelo PT na oposição contra os adversários corruptos, passou a ser questionada pela militância: se a esquerda quer o poder, tem que sujar as mãos! Jean-Paul Sartre não queria, com As mãos sujas, legitimar a corrupção. O dilema ético de seu personagem era bem outro. Já para a esquerda brasileira sujar as mãos significa molhar as mãos. Corrompendo os corruptos, os corruptores de esquerda sentem-se limpos apesar de tudo!

Muito antes de seu julgamento pelo STF, o mensalão começou a ser esvaziado pela máquina do poder petista, para impedir a condenação dos 38 réus do processo de 50 mil páginas e 600 testemunhas. O julgamento foi adiado ao máximo, até que todas as provas fossem destruídas e os prazos para as principais condenações se expirassem. Outros poderes foram submetidos a pressões, com Lula fazendo aprovar sua indicação de Dias Toffoli, advogado do PT, para o cargo de advogado-geral da União e, logo, de ministro no STF; negociando com o ministro Gilmar Mendes nos bastidores; mobilizando sindicatos, que agora ameaçam reagir com violência caso o julgamento do mensalão seja “politizado” (caso a corrupção da esquerda seja reconhecida); e a militância fiel, que espalha sandices na rede mundial de computadores para anestesiar a sociedade.

Hoje, mais um prego plantado pela máquina do poder petista esvaziou a bola já bastante murcha do mensalão. A prestação de contas dos contratos da DNA com o BB, antes apontada pelo TCU como irregulares, foram validados pela ministra do TCU, Ana Arraes, mãe do governador Eduardo Campos (PSB-PE), aliado do governo petista, e pelos demais ministros do TCU. A aprovação da prestação de contas, que passou de irregular a regular, baseou-se numa nova lei que estabeleceu outras regras para a contratação de agências de publicidade pela administração pública. Um artigo da lei afirma que essas regras alcançam “contratos já encerrados”. E, assim, foi derrubada uma das bases da acusação do Ministério Público contra o empresário Marcos Valério.

“Meu Deus do céu”, os brasileiros coitados perguntarão em transe, “que lei é essa que dá a si mesma o poder de vigorar retroativamente, negando todo o ordenamento jurídico conhecido a fim de legitimar o desvio do dinheiro público?”. Ora, paspalhos, nada mais simples de responder.  A lei foi criada pelo deputado José Eduardo Cardozo (PT-SP), atual Ministro da Justiça, com o objetivo de dar maior transparência aos contratos de publicidade! Integrante da CPI dos Correios, que examinou irregularidades nesses serviços, Cardozo teve o lampejo de incluir em seu projeto um artigo estipulando que gratificações pagas a veículos de comunicação seriam consideradas “para todos os fins de direito” como receitas das agências de publicidade. O artigo passou despercebido na época e o projeto foi sancionado por Lula virando lei em 2010, permitindo ao TCU considerar regular o contrato antes irregular.

O Procurador do Ministério Público junto ao TCU, Paulo Bugarin, contestou essa decisão: as contas da DNA deveriam ser reprovadas devido à apropriação indevida das bonificações que a empresa deveria ter repassado ao BB: “Não vislumbro no caso a aplicação da lei que alterou o ordenamento jurídico, indicando como receita própria das agências de publicidade os planos de incentivo concedidos por veículos de divulgação. Não somente porque o contrato foi formalizado e executado antes da edição da nova lei, como em face da existência de expressa cláusula contratual que destinava tal verba ao Banco do Brasil”. Mas é este o objetivo da máquina do poder petista: subverter o ordenamento jurídico do país para criar uma realidade paralela na qual o mensalão nunca existiu.

Fontes

Reportagens de Débora Bergamasco, Marta Salomon, Mariângela Galucci e João Domingos para O Estado de S. Paulo:

http://www.estadao.com.br/noticias/nacional,procuradoria-deve-ignorar-decisao-sobre-valerioduto,903211,0.htm.

http://www.estadao.com.br/noticias/nacional,tcu-diz-agora-que-contrato-de-valerio-usado-em-caso-do-mensalao-e-regular,902649,0.htm.

http://www.estadao.com.br/noticias/nacional,acusacao-de-jefferson-a-chinaglia-e-grave-diz-oposicao,902590,0.htm.